Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Moradores (“nós”, “nosso”, “aplicativo” ou “serviço”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege informações pessoais quando você utiliza nosso aplicativo móvel e nossos canais relacionados, inclusive este website.

O tratamento ocorre nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”) e demais normas aplicáveis. As regras de uso da plataforma, inclusive diretrizes de conteúdo, moderação e sanções, estão nos Termos de Uso.

2.1 Informações de identificação pessoal

• Nome completo: utilizado para identificação perante outros moradores da sua cidade.
• E-mail: obtido principalmente por meio do login com Google, para autenticação, comunicação e gestão da conta.
• Data de nascimento: para verificação de idade mínima e identificação.
• CPF: documento de identificação utilizado para vincular a conta a uma pessoa física e impedir o uso anônimo da plataforma. O CPF informado no cadastro inicial não exige comprovação imediata; veja a seção 3.

2.2 Informações de localização

• Cidade de residência: você seleciona a cidade em que reside. O conteúdo e as interações são organizados e visíveis no âmbito dessa cidade.
• Estado: utilizado na interface para facilitar a escolha da cidade. Não coletamos localização GPS contínua do dispositivo.

2.3 Conteúdo e mídia

• Foto de perfil: imagem opcional para identificação no aplicativo.
• Conteúdo textual: pautas, tópicos de discussão, pareceres, propostas de ação, ações, status de ação, comentários, respostas, mensagens e demais textos que você publica.
• Arquivos e imagens: anexos enviados a publicações, inclusive fotos e documentos, conforme as funcionalidades disponíveis.

2.4 Informações de autenticação

• Dados do Google Sign-In: quando você autentica com Google, recebemos informações básicas da conta necessárias ao login (como identificador e e-mail).
• Tokens de autenticação: tokens seguros utilizados para manter sua sessão ativa e autorizar o acesso à API do serviço.

2.5 Informações de uso e dispositivo

• Atividade no aplicativo: pautas e discussões das quais você participa, interações com conteúdo e outros moradores, e preferências de notificação.
• Token de notificações push: quando você autoriza notificações, registramos um token do dispositivo (por exemplo, via Expo) para envio de alertas relevantes.
• Dados técnicos básicos do dispositivo: informações necessárias ao funcionamento do aplicativo e ao envio de notificações, sem uso de SDKs de analytics de comportamento de terceiros no aplicativo.

O Moradores exige identificação por CPF para promover responsabilidade nas discussões públicas locais. No cadastro, o CPF é informado pelo próprio usuário, sem exigência imediata de comprovação documental.

Caso um CPF esteja sendo utilizado indevidamente por terceiros, o titular legítimo poderá solicitar a vinculação desse CPF à sua conta, apresentando comprovação de identidade. A comprovação é realizada mediante documento assinado eletronicamente por meio do GOV.br, enviado no aplicativo e analisado pela equipe de administradores do Moradores. As consequências administrativas desse processo estão descritas nos Termos de Uso.

• Cadastro e perfil: quando você cria ou atualiza sua conta e dados pessoais.
• Google Sign-In: quando autentica ou vincula uma conta Google.
• Uso do aplicativo: quando publica conteúdo, interage, denuncia, solicita liberação de censura ou gerencia preferências.
• Permissões do dispositivo: quando você concede acesso à câmera, à galeria/arquivos ou às notificações.
• Canais de suporte: quando você nos contata por e-mail ou por outros meios indicados nesta Política.

Utilizamos suas informações para:

• fornecer e operar as funcionalidades do aplicativo;
• identificar usuários de forma não anônima e organizar discussões por cidade;
• permitir moderação, denúncias, censura e segurança da comunidade, conforme os Termos de Uso;
• enviar notificações sobre atividades relevantes, censura, suspensão e comunicações do serviço, conforme suas preferências;
• prevenir fraude, abuso de identidade (inclusive de CPF) e violações às diretrizes de conteúdo;
• cumprir obrigações legais e responder a ordens de autoridades competentes;
• melhorar a estabilidade, a segurança e a qualidade do serviço.

Você pode encerrar sua conta pelo próprio aplicativo. No encerramento, poderá optar pela anonimização de dados pessoais associados à sua participação em discussões da cidade, de modo a reduzir a possibilidade de identificação a partir do histórico público remanescente, na medida tecnicamente e juridicamente possível.

Se não puder usar o aplicativo, também há o canal web em Encerrar conta: baixe o requerimento em PDF, assine digitalmente com GOV.br e envie para o e-mail de suporte indicado naquela página.

Mesmo após o encerramento, poderemos reter determinadas informações quando necessário para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, apuração de fraudes, segurança da plataforma ou resolução de disputas, pelo prazo adequado a essas finalidades.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de pessoas abaixo da idade mínima de uso do serviço, definida nos Termos de Uso (16 anos ou mais). Se você é responsável legal e toma conhecimento de cadastro indevido, entre em contato conosco para que possamos adotar as medidas cabíveis, inclusive exclusão ou bloqueio da conta.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais.

Seus dados podem ser visíveis ou compartilhados nas seguintes situações:

• Com outros moradores da sua cidade: nome, foto de perfil e informações públicas do perfil, bem como publicações e interações realizadas no âmbito da cidade, são visíveis aos usuários autenticados que compartilham essa cidade;
• Conteúdo público na cidade: pautas, tópicos, propostas, ações, comentários e demais publicações seguem as regras de visibilidade do serviço;
• Prestadores de serviço: utilizamos provedores essenciais à operação, tais como autenticação (Firebase), infraestrutura em nuvem (AWS) e serviços de aplicativo/notificações associados ao ecossistema Expo, sempre com finalidade de prestação do serviço;
• Obrigação legal: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
• Proteção de direitos: para proteger direitos, segurança e integridade do Moradores, de usuários ou de terceiros.

O aplicativo pode solicitar as seguintes permissões:

• Câmera: para foto de perfil e anexos;
• Galeria / arquivos: para seleção de imagens e documentos;
• Notificações: para alertas sobre discussões, moderação e comunicações do serviço.

Você pode gerenciar permissões nas configurações do dispositivo. A recusa de determinadas permissões pode limitar funcionalidades correspondentes.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais, incluindo, conforme aplicável:

• criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso;
• autenticação por tokens e controles de acesso;
• segregação de funções e acesso restrito a pessoal autorizado;
• monitoramento e práticas voltadas à detecção de uso indevido;
• armazenamento com redundância e rotinas de continuidade compatíveis com a infraestrutura utilizada.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente relevante, adotaremos as medidas previstas na legislação aplicável.

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, inclusive enquanto a conta estiver ativa, e por prazos adicionais exigidos ou autorizados por lei, para defesa em processos ou para preservação da segurança e integridade do serviço.

Quando você encerra a conta e solicita anonimização, eliminamos ou anonimizamos dados pessoais na medida compatível com essas finalidades e com obrigações legais de retenção.

Nos termos da LGPD, você pode exercer, entre outros, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados, observados os requisitos legais;
• informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• revogação do consentimento, quando essa for a base do tratamento, sem prejuízo do tratamento fundado em outras bases legais.

Para exercer seus direitos, utilize os canais da seção 14. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última atualização consta no início deste documento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelo aplicativo, por e-mail ou por este website. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implicará ciência dos novos termos, quando permitido pela legislação.

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato conosco:

• E-mail: moradores.suporte@gmail.com
• Website: moradores.com.br
• No aplicativo: consulte as orientações de suporte disponíveis nas telas do Moradores e utilize o e-mail acima para formalizar sua solicitação.